A chamada agricultura familiar é muito relacionada com a agricultura de subsistência, na qual o trabalho agrícola é tocado pela família proprietária da plantação. Sendo, portanto, o oposto da agricultura patronal, aquela desenvolvida pelos grandes proprietários de terra em que quem toca o trabalho agrícola são os funcionários contratados para esse fim.
A agricultura familiar é regulamentada no Brasil pela Lei 11.326 de 2006, que estabelece como agricultor familiar aquele que usa mão-de-obra exclusivamente ou quase de sua família, que também é a proprietária e gestora, bem como não tenha uma propriedade maior do que 4 módulos fiscais (unidade de medida de terra que muda em cada município), além de ter ao menos uma parte dos seus rendimentos retirados do trabalho naquela terra.
Trabalhadores rurais, que retiram da agricultura familiar os alimentos e dinheiro para o próprio sustento. Foto: Alf Ribeiro / Shutterstock.com
Existem divergências sobre o conceito de agricultura familiar escolhido pela lei, então há de se tomar cuidado ao ler uma pesquisa ou uma notícia sobre agricultura familiar para ter certeza de que aquela notícia ou pesquisa está usando a mesma definição escolhida pela lei. Apesar de alguns optarem por entender agricultura familiar de forma diferente daquela contida na lei, prevalece na prática e na maioria das publicações o uso prescrito pela legislação.
Diferentemente da agricultura de subsistência, a agricultura familiar pode sim estar voltada para a venda dos produtos agrícolas e não apenas para o consumo direto por parte do produtor rural. Porém, assim como agricultura de subsistência, raramente conta com uso de maquinários e outras tecnologias de ponta, tanto pelo espaço limitado para o cultivo na propriedade (que sempre será uma pequena propriedade, os chamados minifúndios) quanto pela simples falta de recursos financeiros para comprar tais equipamentos e outras tecnologias mais sofisticadas.
Embora geralmente a agricultura familiar produza orgânicos, a princípio não é uma relação obrigatória. O agricultor familiar pode optar por seguir algum modelo de agricultura tradicional (como aquela dos povos originários, indígenas, quilombolas e ribeirinhas e outras populações), agricultura biodinâmica, agricultura biointensiva, agricultura de jardinagem e qualquer outro método adequado para pequenas plantações.
Trabalhador rural em plantação de milho. Foto: Slatan / Shutterstock.com
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidos no Censo Agro de 2017 e comparado com o dos censos agro de anos anteriores, percebe-se que o campo está cada vez mais mecanizado e a agricultura familiar vem sendo cada vez mais reduzida. Pode-se explicar essa redução pela dificuldade de competir com os grandes produtores, as dificuldades para acesso a crédito nos bancos, apoio insuficiente do governo e outras dificuldades comuns aos pequenos empreendedores.
Apesar disso, a agricultura familiar ainda é muito importante para a soberania e para a segurança alimentar do povo brasileiro, sendo responsável pela maior parte da produção agrícolas de alguns alimentos específicos, também ocupando boa parte dos produtores e trabalhadores do campo dedicados a produzir aqueles gêneros agrícolas.
Há inclusive uma polêmica sobre a quantidade exata da produção agrícola brasileira que seja produzida pela agricultura familiar, alguns sites governamentais chegaram a alegar que seria 70% da produção, porém não é consenso na comunidade científica e existem fortes dificuldades para se calcular o volume exato dessa produção e quais os critérios para comparar gêneros alimentícios tão diferentes entre si.
Referências:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25789-censo-agro-2017-populacao-ocupada-nos-estabelecimentos-agropecuarios-cai-8-8
https://www.embrapa.br/agropensa/busca-de-noticias/-/noticia/27405640/a-real-contribuicao-da-agricultura-familiar-no-brasil
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/economia/agricultura-familiar/