Consulta Pública para o programa Futura-se do MEC encerra hoje

O Ministério da Educação (MEC) lançou em 17 de julho, o programa de inovação Futura-se. O objetivo do projeto é aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país, promovendo maior autonomia financeira nas universidades e institutos federais.  O incentivo à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são exemplos de ideias a serem desenvolvidas.

Os cidadãos podem contribuir com sugestões até 29 de agosto (nesta quinta-feira), às 23h59, no sistema online. Para participar é necessário realizar um cadastro com email e CPF na plataforma. A consulta pública consiste em duas etapas: optar em cada capítulo "totalmente claro", "claro com ressalvas" ou "não está claro"; e incluir comentários por escrito no fim de cada capítulo.

De acordo com o MEC, já foram registrados 58.697 cadastros e 20.207 comentários na plataforma. Todos as sugestões serão analisadas nas próximas duas semanas por uma equipe técnica da Secretaria de Educação Superior. O resultado do trabalho fará parte do instrumento normativo a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Futura-se:

"O Futura-se coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las", afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

De acordo com a proposta, a adesão ao Futura-se não é obrigatória. As universidades e os institutos federais não serão privatizados e orçamento anual continuará sendo destinado às instituições. A proposta ainda passará por consulta pública até 15 de agosto, antes de haver qualquer mudança na legislação.

Segundo o MEC, serão cerca de R$ 100 bilhões que universidades e institutos poderão ter acesso. Os recursos virão do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O programa é dividido em três eixos complementares: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; e Internacionalização. Confira todos os procedimentos no portal do MEC.