Estados e Municípios podem solicitar ao FNDE a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução nº3/2021, que abre o prazo para Estados, Municípios e Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional.

De acordo com o documento, os entes federados têm até 30 de setembro de 2021 para encaminhar os pedidos ao FNDE. O objetivo é renovar os termos de compromisso para conclusão dessas construções.

Segundo o setor técnico do FNDE, mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. "O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira", declarou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

As obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas obras. Com esta iniciativa, será possível firmar novos termos de compromisso e garantir a conclusão das obras.

As solicitações para obras inacabadas devem ser efetuadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Confira todas as orientações e procedimentos no portal FNDE.