Homeschooling - prática de educação domiciliar ainda não é regulamentada no Brasil

O Projeto de Lei (PL) 2401/2019 que trata sobre Educação Domiciliar, ou Homeschooling, foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em abril de 2019, e no momento, corre em processo de tramitação. O primeiro PL sobre o assunto foi proposto em 1.994. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que pais ou responsáveis não podem retirar seus filhos da Escola para ensiná-los apenas em casa.

O Homeschooling é a modalidade de Educação muito comum em diversos países, entre eles, Austrália, Bélgica, Canadá, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, entre outros. No Brasil, o interesse e a busca pelo método vem ganhando cada vez mais espaço, no entanto, a Educação Domiciliar ainda não é legalizada. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), atualmente, cerca de 7.500 famílias brasileiras são adeptas à prática, abrangendo 15 mil estudantes (entre 4 e 17 anos). Sem legislação vigente no país, muitas famílias acabam sendo denunciadas e até processadas por tal iniciativa.

Conforme o Artigo nº6 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro nos de idade", sob pena de ações judiciais.

As famílias que aderem à pratica, geralmente discordam dos métodos tradicionais utilizados nas Escolas, ou por motivos como bullying, violência, indisciplina, insatisfação com a qualidade de ensino (especialmente o público), convicção religiosa, entre outros aspectos.

Homeschooling:

O aprendizado da criança ou adolescente é adquirido em casa pelos pais ou profissionais contratados. As famílias podem adotar um currículo semelhante ao que é realizado na instituição de ensino. O cronograma de atividades (inclusive ao ar livre) e disciplinas aplicadas é organizado pela família.

Nos países onde a Educação Domiciliar é regulamentada, os estudantes devem realizar avaliação anualmente, para comprovar desenvolvimento e aprendizado.

Os tutores também podem acessar materiais didáticos voltados especialmente à Educação Domiciliar, como apostilas, vídeos, livros e tutoriais desenvolvidos por grupos do Homeschoolers.

Vantagens: 

• a criança não se sente inibida para questionar os assuntos abordados;
•  a atenção é voltada apenas para ela ou demais irmãos, enquanto na sala de aula, apenas um professor fica responsável por geralmente 30 alunos;
• flexibilização de conteúdo, horários e passeios;
• desenvolvimento da autoconfiança por meio do estímulo das habilidades da criança, podendo melhorar o desempenho em todas as outras matérias; entre outros.

Desvantagens:

• Segundo pesquisadores, este tipo de educação priva a criança da socialização, ou seja, o contato com outras crianças de sua idade, além da diversidade de pessoas e ideias;
• a Escola em conjunto com profissionais seriam os mais adequadamente habilitados para administrar os conteúdos de forma sistematizada;
• é necessário muito cuidado para ministrar ensino de qualidade às crianças, pois famílias que atendam a prática, normalmente possuem recursos financeiros e intelectuais;
• órgãos públicos, como exemplo, a Advocacia Geral da União (AGU), apontam riscos de haver lacunas na aprendizagem; entre outros.

Fonte: https://escolaeducacao.com.br/homeschooling/

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/noticias/homeschooling-pratica-de-educacao-domiciliar-ainda-nao-e-regulamentada-no-brasil/