A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acompanhará a relação de pedidos de materiais escolares neste ano letivo de 2021.
A Senacon orienta os pais ou responsáveis pela aquisição de materiais dos estudantes, especialmente, sobre compras e garantia dos direitos do consumidor.
Segundo a Secretaria, materiais de uso coletivo, como de higiene e de limpeza, não devem ser solicitados nas listas das escolas. As instituições também não podem exigir marcas ou locais de compras específicos para o material. O ato identifica venda casada, e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Neste caso, são permitidos apenas produtos que não são vendidos no comércio, como apostilas próprias. Os livros, por exemplo, podem ser reaproveitados, podendo ser solicitados novos apenas se a versão estiver sido atualizada.
Os pais também podem verificar o desconto no pagamento à vista, e caso a compra seja parcelada, conferir se não estão inclusos juros ou outros custos. Outra dica da Secretaria é evitar aglomerações, por tanto, sempre que possível, agendar atendimento ou efetuar a compra de forma online.
Caso o consumidor tenha tido algum direito violado, recomenda-se a procura do Procon (Fundação de Defesa ao Consumidor) mais próximo. O órgão atua entre consumidor e fornecedor na resolução de problemas que ocorram nas relações de consumo.
"Muitos fornecedores migraram para canais de atendimento online e isso facilita a comparação de preços, além de permitir maior concorrência de valores. Porém, é importante que nas compras online o consumidor fique atento para os prazos de entrega, valores de frete e, especialmente, verifiquem a idoneidade do estabelecimento, não esquecendo de guardar todos os registros da transação efetuada", alertou a secretária da Senacon, Juliana Domingues.
Para mais informações acesse o portal do MJSP.
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