Extensão Universitária é um dos alicerces sobre o qual se sustenta o tripé que caracteriza as universidades brasileiras. De acordo com a Constituição de 1988, em seu art. 207, “As universidades [...] obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Extensão Universitária é definida como “processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.” (BRASIL, 2000/01, p. 5). O Plano Nacional de Extensão Universitária, elaborado pelo Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras e pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Desporto apresenta histórico, concepção, conceitos, objetivos, metas, entre outros, para que, a partir de tais diretrizes, as universidades elaborem seus próprios planos de Extensão Universitária. Segundo o Plano Nacional:
A Extensão é uma via de mão-dupla, com trânsito assegurado à comunidade acadêmica, que encontrará, na sociedade, a oportunidade de elaboração da praxis de um conhecimento acadêmico. No retorno à Universidade, docentes e discentes trarão um aprendizado que, submetido à reflexão teórica, será acrescido àquele conhecimento. (BRASIL, 2000/01, p. 5)
A relação entre a Universidade e a sociedade é, dessa forma, viabilizada pela Extensão Universitária, elo articulador/formador do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. É por meio da extensão que ocorre a aproximação, a integração e a parceria da universidade e da comunidade, da ciência e dos saberes popular e cultural, resultando em novos conhecimentos para a sociedade.
Criada por iniciativa do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, a RENEX (Rede Nacional de Extensão), coordena o Sistema Nacional de Informações de Extensão, SIEX/Brasil, que é um banco de dados sobre as práticas de extensão no País, e ainda divulga as ações de extensão das Universidades integrantes.
Segundo o documento elaborado pela RENEX, Extensão Universitária: Organização e Sistematização (2007, p. 24), as ações de Extensão Universitária podem ser classificadas nas seguintes áreas temáticas: Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Educação; Meio Ambiente; Saúde; Tecnologia e Produção; Trabalho.
Quanto às ações de extensão, elas podem ser classificadas como:
- Programas: Trata-se de um conjunto articulado de projetos integrados (ações, eventos, etc.), geralmente de médio-longo prazo, envolvendo ensino e pesquisa.
- Projetos: Pode ou não ser vinculado a um programa. Deve ter objetivo específico e prazo determinado, além do caráter “educativo, social, cultural, científico, tecnológico”. (BRASIL, 2007, p. 35)
- Cursos: São caracterizados pela ação pedagógica (teórica e/ou prática), o que pressupõe planejamento e organização sistemática e critérios de avaliação definidos, além de carga horária mínima de 8 horas (presencial ou a distancia).
- Eventos: Congressos, Seminários, Ciclos de Debates, Exposições, Espetáculos, Eventos Esportivos, Festivais, entre Outros.
- Prestação de Serviço: É a “realização de trabalho oferecido pela Instituição de Educação Superior [...], se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade processo/produto e não resulta na posse de um bem” (BRASIL, 2007, p. 36). São exemplos: Atendimentos jurídicos e judiciais, Atendimentos Psicopedagogicos, Consultas Ambulatoriais, Exames Laboratoriais, etc.
Visões antiquadas e distorcidas em relação a alguns tipos de ações de extensão, que as percebem como assistencialismo, ativismo, paternalismo, ou doutrinação, são os grandes desafios que as Universidades tem a superar em relação à Extensão Universitária.
Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Extensão Universitária: Organização e Sistematização. Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras. Universidade Federal de Minas Gerais. PROEX. COOPMED Editora, 2007.
BRASIL. Plano Nacional de Extensão Universitária. Disponível em: http://www.uniube.br/ceac/arquivos/PNEX.pdf Acesso em: 7 jan. 2009.