A Organização Internacional do Trabalho (OIT), ou International Labour Organization (ILO), é um organismo internacional fundado em 1919 em atendimento ao Tratado de Versalhes. A princípio, a organização atuou como uma agência ligada à Liga das Nações, entretanto, após o final da Segunda Guerra Mundial, com a dissolução da Liga das Nações, a partir de 1945 a OIT passou a integrar o Sistema ONU.
Diferente de outros organismos, onde as decisões são tomadas por representantes dos Estados-Membros, na OIT possui estrutura tripartite onde representantes do governo, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores participam em situação de igualdade.
Brasão da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Convenções Internacionais de Trabalho
Atualmente, a OIT possui 189 convenções sobre o trabalho, que a organização indica a ratificação por seus países membros. A convenção 189 da OIT dá recomendações sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas. A ratificação da lei no Brasil, promoveu a revisão da legislação trabalhista sobre o trabalho doméstico e a adoção de medidas de proteção para esses trabalhadores, como o limite de jornada de trabalho e garantia de direitos trabalhistas básicos.
Além das convenções internacionais de trabalho, em 1998 a OIT aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. De acordo com este documento, todos os países-membros da organização devem garantir aos seus trabalhadores os seguintes direitos básicos: liberdade sindical e reconhecimento do direito de negociação coletiva; eliminação de qualquer forma de trabalho compulsório; abolição do trabalho infantil; e, eliminação de todas as formas de discriminação no trabalho.
Trabalho Decente
Em 1999, a OIT formalizou o conceito de trabalho decente. A busca pelo direito ao trabalho decente figura como objetivo central da organização, e orienta suas políticas e programas. Para a OIT, o trabalho decente corresponde ao direito de todos os homens e mulheres de terem um trabalho produtivo, que seja adequadamente remunerado e exercido em condição de liberdade e segurança.
O trabalho decente deve ser capaz de garantir uma vida digna para seus trabalhadores e colaborar com a superação da pobreza e desigualdade social, favorecendo o desenvolvimento da democracia em todo o mundo.
Objetivos estratégicos da OIT
Os objetivos estratégicos da OIT são:
- Garantir o respeito às normas internacionais do trabalho, sobretudo aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;
- Promover o trabalho de qualidade;
- Garantir proteção social aos trabalhadores;
- Fortalecer o diálogo entre trabalhadores, empregadores e o governo.
Diante da tendência de redução dos postos de trabalho em todo o mundo, a preservação e a promoção do trabalho decente devem constituir o eixo central das estratégias nacionais e mundiais para o desenvolvimento e progresso econômico.
O papel da OIT no Brasil
O Brasil possui um longo histórico de escravidão legalizada, tendo sido o último país do mundo a abolir o trabalho compulsório. Entretanto, mesmo após a sua proibição, o trabalho escravo é uma realidade que ainda persiste no país.
O papel da OIT no Brasil é colaborar com o combate ao trabalho compulsório no país e com a promoção dos direitos humanos. Além disso, a organização vem colaborando com a promoção do diálogo entre empregados, empregadores e o Estado, com vista a promover o diálogo social.
Outra importante questão na agenda da OIT no Brasil, é a eliminação do trabalho infantil, a promoção de condições igualitárias de trabalho para homens e mulheres e a inclusão de pessoas com deficiência e portadores de HIV no mercado de trabalho.