Por Dra. Jéssica Accioli Simões Sousa, Advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.
A Educação a distância é uma modalidade educacional na qual se faz necessária a utilização de meios tecnológicos, onde professores e alunos estão separados fisicamente, podendo ser implantada na educação básica, que engloba: educação de jovens e adultos, educação profissional técnica de nível médio e também na educação superior.
Contudo, é preciso salientar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional veda o EaD na educação infantil. Já na educação básica é permitida no importe de 20% do curso no ensino médio diurno e 30% no noturno e no ensino fundamental somente em casos de emergência.
Existe uma legislação específica para regular essa modalidade educacional, sendo decretos e portarias, conforme os principais listados abaixo:
- Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).
- Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
- Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
- Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência – PIBID.
- Portaria n nº 10, de 02 julho de 2009, que fixa critérios para dispensa de avaliação in loco e dá outras providências.
- Portaria Nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
A expansão da EAD é inegável. Novos cursos vêm surgindo e novos polos se criando. Contudo, a expansão dessa modalidade não é tão simples quanto parece. Desse modo, é fundamental analisar alguns desafios enfrentados pela Educação a Distância no Brasil.
Acesso à internet e tecnologia
Primeiramente é importante lembrar que o acesso à internet e o crescimento da tecnologia, foram um dos fatores que contribuíram para a expansão do ensino à distância. Contudo, ainda existem diversas pessoas sem acesso à internet, bem como pessoas que não estão habituadas ao uso de computadores, tablets e smartphones. Sendo este o primeiro da nossa lista de desafios enfrentados pela EAD.
Preconceito e desconfiança com a modalidade
Apesar de sua expansão, ainda têm pessoas que supõem que a qualidade do ensino presencial é superior ao ensino à distância.
Inclusive, Conselhos Profissionais como os da área da saúde (Medicina, Veterinária, Farmácia e de outras entidades) e a Ordem dos Advogados do Brasil estão em luta judicial contra o MEC para que seja cancelado o credenciamento de instituições e a autorização de cursos na modalidade de ensino a distância. Além disso, os conselhos da área da saúde estão negando registro de profissionais com diploma de ensino EAD.
Importante lembrar que o diploma de Educação a Distância tem o mesmo peso que um diploma de ensino presencial, sendo exigido inclusive que o aluno cumpra a mesma carga horária de 200 horas dos cursos presenciais.
Falta de investimentos
Esse desafio também é identificado no ensino presencial. Contudo, a escassez de investimento na modalidade a distância faz com que a mesma se atrase no mercado comparado com outras modalidades de ensino.
Desse modo é possível concluir que apesar de todos os desafios da Educação a distância no país, essa modalidade está cada vez mais em expansão, bem como o mercado está se adequando a modernidade e as necessidades da população.
Conforme o último Censo de Educação Superior, atualmente, o Brasil tem quase 2 milhões de alunos matriculados no ensino à distância, totalizando 21% do total do ensino superior do país.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
https://www.migalhas.com.br/quentes/314330/oab-ajuiza-acao-contra-ensino-a-distancia-em-cursos-de-direito
https://www.gennera.com.br/blog/quais-sao-os-maiores-desafios-da-educacao-a-distancia-no-brasil/
http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/193-secretarias-112877938/seed-educacao-a-distancia-96734370/12778-legislacao-de-educacao-a-distancia
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/educacao/a-educacao-a-distancia-e-seus-desafios-no-brasil/