O NAFTA – Acordo de Livre Comércio da América do Norte (North American Free Trade Agreement – em inglês) é um acordo econômico e comercial – também chamado bloco econômico – formado por Estados Unidos, Canadá e México. Criado efetivamente em 1° de janeiro de 1994, tem como objetivo o fortalecimento das relações comerciais entre esses países. A estratégia estadunidense de criação do bloco visa enfrentar a concorrência dos mercados europeu e especialmente o asiático, que tem tido vigorosa evolução nos últimos anos.
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Além dos países da América do Norte, o Chile participa do acordo como membro associado. Este status garante ao país sul-americano vantagens como a redução de impostos para a comercialização de mercadorias com os demais membros do Nafta.
Objetivos do NAFTA
- Eliminar barreiras alfandegárias – os impostos de importação de bens e mercadorias.
- Facilitar o trânsito de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes do acordo.
- Promover condições para que haja um ambiente de competição equilibrada dentro da área de abrangência do NAFTA.
- Ampliar as oportunidades de investimento dentro dos países e entre os países participantes do acordo.
- Oferecer proteção efetiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território dos países membros – este objetivo aplica-se à produção científica e especialmente a cultural.
Características do Bloco
O acordo não prevê a livre circulação de pessoas pelos países integrantes do bloco. A imigração de mexicanos para os Estados Unidos continua controlada e com restrições semelhantes à existentes antes da criação da parceria econômica.
O NAFTA possui caráter essencialmente econômico – este fator explica o restrito nível de integração. O bloco pode ser caracterizado como uma Zona de Livre Comércio – não alcançando nem o status de União Aduaneira.
A eliminação de barreiras alfandegárias têm ocorrido de forma gradual e lenta. O impedimento para a celeridade na integração é justificada pela necessidade de proteger setores ainda frágeis da economia de cada um dos países-membros.
O NAFTA – ao contrário da União Europeia – não possui uma instituição ou governo para a administração do bloco. Também não tem leis supranacionais – ou seja, normas que sejam superiores às existentes em cada país membro.
Relações comerciais desiguais
Os mercados que integram o Nafta possuem enormes disparidades. O México, por exemplo é um país com significativos números de crescimento da população, movimentos migratórios e desigualdades sociais.
O Canadá, apesar de possuir elevado padrão de vida e baixo crescimento vegetativo, em comparação à economia dos Estados Unidos, tem reduzida significância no cenário econômico mundial – o Produto Interno Bruto do país corresponde a apenas 10% do PIB estadunidense.
Dentro do NAFTA, as relações comerciais acabam por gravitar em torno dos Estados Unidos, pois tanto economia do Canadá quanto a do México são dependentes das exportações para o gigante estadunidense. De maneira semelhante, os Estados Unidos utiliza esta relação de dependência para adquirir desses países, matérias-primas e mercadorias a custos reduzidos e vender os produtos industrializados produzidos em território estadunidense.
A situação do México é ainda mais grave, pois a sua economia chega a possuir um caráter de submissão frente aos Estados Unidos. As exportações, a indústria, as atividades agropecuárias e de mineração são, em sua maioria destinadas ao país vizinho. Além disso, grandes empresas estadunidenses instalam filiais de suas indústrias em território mexicano – na fronteira com os EUA – para reduzirem custos com salários, impostos, e restrições ambientais. Estas indústrias, são conhecidas como maquiladoras.
Bibliografia:
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