O Programa Bolsa Família foi criado durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2003, com objetivo de unificar os programas de transferência condicionada de renda existentes até então no país. O Programa foi criado pela Medida Provisória n°132, posteriormente, transformada na Lei n° 10.386/2004. Foram unificados no Programa Bolsa Família os Programas: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação.
A unificação dos Programas criados durante os governos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-gás) visava à ampliação e simplificação da realização da transferência de renda condicionada no país, para tal foi necessária a reestruturação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), responsável pela coleta de dados de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A Lei n° 10.386/2004 estabeleceu que as famílias beneficiárias do PBF devem possuir renda de até cem reais per capita, sendo o maior benefício concedido no valor de R$ 50,00 — esses valores foram alterados ao longo dos anos, acompanhando índices inflacionários. Atualmente (em 2020), são consideradas famílias pobres àquelas que recebem entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa, e famílias extremamente pobres as que recebem até R$ 89,00 por pessoa. O benefício concedido às famílias pobres é de R$ 89,00 e às extremamente pobres é de até R$ 205,00, a variação de valores também depende da quantidade de filhos na família. Além da transferência de renda, o Programa Bolsa Família propiciou acesso aos serviços de saúde e educação aos beneficiários, devido à articulação promovida pelo Programa entre áreas de assistência social, saúde e educação.
O modelo de concessão de benefícios originou-se no Brasil na década de 1920 e destinava-se àqueles que haviam pedido capacidade produtiva, possuindo natureza contributiva. O Programa Bolsa Família muda essa lógica, pois, além de não ser de natureza contributiva e dirigir-se à população com capacidade produtiva, volta-se especialmente para as crianças, parcela da população que na década de 1990 era a mais vulnerável no que se refere à segurança de renda, assim, as crianças eram as mais infligidas pela situação de pobreza e extrema pobreza. O foco do Programa Bolsa Família na população infantil e jovem pode ser notado pela exigência de que todos os jovens em idade escolar estejam matriculados na escola e possuam frequência de 85% da carga horária do ano letivo. (Cf. PAIVA et. al., 2013, p. 27)
Quando o PBF foi lançado havia duas preocupações: o Programa poderia desincentivar o ingresso ao mercado de trabalho e um possível aumento de fecundidade entre os beneficiários. Segundo Paiva et. al. esses dois receios foram descartados após pesquisas realizadas ao longo da consolidação do Programa Bolsa Família. Pesquisas de Oliveira e Soares (2012) constataram aumento da participação dos beneficiários no mercado de trabalho, e Signorini e Queiroz, (2011) e Simões e Soares (2012) não encontraram aumento na taxa de fecundidade das beneficiárias, além disso, há quedas nas taxas de natalidade no país. Há também pesquisas que constataram impactos positivos do PBF como a redução da mortalidade infantil, o aumento da vacinação e o aumento da renda familiar total, dentre outros. (Apud, Idem, p. 36-37)
O Programa Bolsa Família tem registrado aumentos no número de pessoas inscritas: em setembro de 2019, foram contabilizados 13,5 milhões de beneficiários. O crescimento da quantidade de beneficiários do Programa Bolsa Família tornou-o uma questão frequente nas disputas eleitorais. A princípio o Partido dos Trabalhadores destacava-se eleitoralmente entre os beneficiários do PBF, por se tratar do criador do Programa. Contudo, na última eleição para presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato pelo Partido Social Liberal (PSL), apesar das reiteradas críticas e ameaças de cortes ao PBF, também passou a angariar votos entre os beneficiários do Programa, após anunciar o acréscimo da 13ª parcela do benefício. Essa 13ª parcela do benefício começou a ser recebida pelos beneficiários do Programa em dezembro de 2019. Para dissociar o Programa de transferência de renda do Partido dos Trabalhadores, Bolsonaro pretende alterar o nome do Programa para “Renda Brasil” e estender as regras do benefício para jovens de até 21 anos.
Apesar de o Programa Bolsa Família ter reduzido os índices de pobreza e extrema pobreza, não se pode dizer que dentre os objetivos do Programa esteja reduzir as desigualdades sociais no país (Cf. Idem, p. 36), tanto que o país permaneceu entre os mais desiguais do mundo, ocupando a 9ª posição no ranking da Pesquisa Desigualdade Mundial 2018. Desse modo, o PBF apenas ameniza situações de pobreza e extrema pobreza, sem transformar de fato a realidade de desigualdade social no país, além de servir de barganha eleitoral nessa camada da população brasileira.
Referências:
“13° Bolsa Família”. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/bolsa-familia/13o-bolsa-familia. Acessado em 23 de janeiro de 2020 às 15h e 35m.
“A força eleitoral do Bolsa Família em 2018”. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/19/opinion/1539983649_289676.html Acessado em 23 de janeiro de 2020 às 15h e 14m.
ALVES, Isabela. “O Brasil ocupa a 9ª posição de país mais desigual do mundo”. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/carrossel/o-brasil-ocupa-a-9-posicao-de-pais-mais-desigual-do-mundo/. Acessado em 23 de janeiro de 2020 às 11h e 50m.
Bolsa Família. Disponível em http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/bolsa-familia/Paginas/default.aspx Acessado em 23 de janeiro de 2020 às 10h e 50m.
“Bolsa Família atende mais de 13,5 milhões de beneficiários em setembro”. Disponível em: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2019/setembro/bolsa-familia-atende-mais-de-13-5-milhoes-de-beneficiarios-em-setembro Acessado em: 23 de janeiro de 2020 às 12h e 20m.
“Bolsonaro quer mudar o nome e as regras do Bolsa Família”. Disponível em: https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-quer-mudar-o-nome-e-as-regras-do-bolsa-familia. Acessado em 27 de janeiro de 2020 às 9h e 14m.
Lei no 10.386/2004. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10836-9-janeiro-2004-490604-publicacaooriginal-1-pl.html. Acessada em 22 de janeiro de 2020 às 10h e 47m.
PAIVA, L. H.; FALCÃO, T. & BARTHOLO, L. “Do Bolsa Família ao Brasil sem Miséria: um resumo do percurso brasileiro recente na busca da superação da pobreza extrema”. In: CAMPELLO, Tereza & NERI, Marcelo Côrtes (Organizadores). Programa Bolsa Família uma década de inclusão e cidadania. Ipea: Brasília, 2013. p. 25-46.
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/sociedade/bolsa-familia/