@Ana Rita Ribeiro Teles

Ana Rita Ribeiro Teles

Advogada (OAB/MG 181.411)

Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil
Desta forma, o Agravo de Instrumento é o recurso cabível para ser interposto contra essas decisões Answer
Apelação no Código de Processo Civil
Não se pode confundir sentença com decisões interlocutórias (que possuem poder decisó Answer
Obstrução de justiça
Compreende, portanto, de acordo com o entendimento majoritário, que a obstrução de justiça n Answer
Tribunal de Exceção
Esta diretriz traz ao ordenamento maior segurança jurídica, pois reprova que novas normas sejam criadas pa Answer
Segredo de Justiça
Contudo, existe restrição à regra, pois poderá ser limitada esta publicidade somente para as Answer
Termo Circunstanciado de Ocorrência
O referido artigo prevê que após a lavratura do termo, seja enviado para o Juizado Especial Criminal, que & Answer
Instâncias do Poder Judiciário
Inicia-se a divisão com a Justiça Comum e a Justiça Especializada. Answer
Hierarquia das Normas
O nosso ordenamento jurídico segue o Princípio da Supremacia da Constituição, o que signific Answer
Decisão interlocutória
A decisão interlocutória, portanto, seria um veredicto realizado pelo juiz determinando algo que irá Answer
Decisão liminar
Esse pedido é abarcado pelo fumus boni iuris e o periculum in mora. A primeira expressão significa “ Answer
Boletim de Ocorrência
O boletim de ocorrência, conhecido no meio social como a sigla B.O, nada mais é do que documentar todo o co Answer
Convenção Coletiva de Trabalho
Em outras palavras, a convenção busca melhorias para ambas as partes, discutindo uma melhor forma que agra Answer
Penhora de bens
A dívida pode ser reconhecida por um processo de conhecimento, no qual, ao seu fim a sentença formar&aacut Answer
Recurso processual
O recurso processual possui a capacidade de uma possível reforma em regra, por órgão colegiado, ou Answer
Ministério Público Federal
Diferencia-se do Ministério Público Estadual quanto a sua atuação e denominaçã Answer
Ministério da Justiça
É um órgão da administração pública federal direta, conforme art. 1º, do Answer
Juizado da Infância e Juventude
Os órgãos podem ser desde Juizados Especiais da Infância e Juventude a varas especiais situadas no p Answer
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Mesmo que a ação tenha um valor abaixo do limite, a legislação vigente impede o julgamento e Answer
Juizados de Violência Doméstica e Familiar
O Brasil já era signatário de tratados internacionais e convenções como: Convenç&atil Answer
Juizado Especial Cível
Com a nova criação e publicação da Lei nº. 9.099/95, o Juizado Especial Cível fo Answer
Juizado Especial Criminal
Publicada em 26 de setembro de 1995, a Lei nº 9.099 deu inicio aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. No Answer
Regime aberto
A pena do transgressor se inicia no regime aberto, caso ele tenha sido sentenciado com pena igual ou inferior a quatro a Answer
Regime semiaberto
O sentenciado neste regime realizará sua pena laborando em estabelecimento agrícola, industrial ou equipar Answer
Regime fechado
O que significa dizer, que o indivíduo permanecerá em tempo integral recluso a penitenciária para o Answer

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