Declaração Universal dos Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948 a 3ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução de nº 217, acolhia a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em prol de tratamento igualitário entre todos os seres humanos que habitam na terra, para que não haja distinção entre raça, cor, etnia, sexo, idade, discriminação com pessoas portadoras de deficiência, imigrantes ou não, dentre outras circunstâncias.

A ONU surgiu em 24 de outubro de 1945, para intervir e mediar os conflitos internacionais, com o intuito de manter a paz mundial, a segurança entre as nações e a boa harmonia entre os povos, para que assim, em comunhão, desenvolvessem soluções para os problemas universais, fortalecessem os direitos inerentes aos humanos e a liberdade das sociedades, além de proporem normas para serem respeitadas pelos integrantes.

A criação da DUDH foi um contexto de pós-guerra, seguida do conflito da Segunda Guerra Mundial, logo a importância desse documento internacional para reafirmar os direitos fundamentais do seres humanos e o comprometimento dos países em protegê-los e selar a relação amistosa entre os envolvidos.

O intuito da Declaração Universal abordado até mesmo em seu preâmbulo é a adoção de preceitos como dignidade a todos, com direitos iguais dos quais não se pode abrir mão, com fundamentos de que qualquer ser humano possui liberdade, garantias e igualdade em tratamento.

Imprescindível é a salvaguarda com os direitos humanos no qual todos os atuais 193 Estados- membros e a Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometem e cooperam para resguardá-los, por conseguinte, a DUDH foi traduzida para mais de 500 idiomas e dialetos, sendo o registro com recorde de mais traduções até o presente momento para maior facilidade de acesso aos preceitos expostos.

Apesar de não ser um documento com força coercitiva, que compele o seguimento dos fundamentos e princípios que se presta, esse serve como parâmetro, alicerce e influência para acordos, tratados e pactos internacionais, e até mesmo para promulgação de constituições de Estados e leis locais para se nortearem conforme os direitos humanos.

Um dos grandes precursores foi John Peters Humphrey, jurista, canadense, que nasceu em 30 de abril de 1905, idealista dos direitos do homem, foi diretor das Nações Unidas em 1946, no qual esboçou, juntamente com outros defensores dos ideais humanitários, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, conhecida também como “Carta Magna da Humanidade”, trazendo conceitos, garantias que toda a humanidade deveria seguir e proteger.

Como dito, o momento histórico do surgimento da DUDH era de colapso, assim apreciasse a relevância que a humanidade não passasse novamente por atrocidades e garantias devastadas, de modo que abarcaram direitos em amplos âmbitos.

Apresentou propósitos em refrear torturas, penas e práticas cruéis, desumanas ou humilhantes, servidão ou escravidão. Defendeu o acolhimento de um julgamento justo e imparcial para crimes cometidos, além da garantia do contraditório e ampla defesa.

Promoveu o apoio a constituição da família, o casamento, maternidade, infância, a vida privada, o direito a propriedade, saúde, alimentação, alojamento, educação e segurança social.

O cuidado também em defender o trabalho, salários igualitários e suficientes, filiação a sindicatos, proteção social, férias.

Reuniu ainda o asilo contra perseguições, a liberdade de pensamento, religião, opinião, ao voto universal e igual.

Tendo em vista o reconhecimento de proteções à humanidade, vislumbra-se o merecimento da magnitude que alcança a Declaração Universal dos Direitos Humanos que deve ser interpretada e consultada à luz dos direitos e garantias de todos sem qualquer distinção, como ideal a ser seguido por toda a nação.

Referências:

MENDONÇA, Ana. Você sabe qual é o papel da ONU? Colab Blog, 2020. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nações Unidas Brasil, 2020. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

Sem autor. Conheça a origem e a importância do Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Akatu, por um consumo consciente, 2014. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

Sem autor. Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. Conectas Direitos Humanos, 2018. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

Sem autor. Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos. Legado, 2018. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

Sem autor. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Wikipédia, 2011. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

Sem autor. O legado do Dr. John Peters Humphrey e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Argonautas. Disponível em: . Acesso em: 09 dez. 2021.

Sem autor. ONU foi criada para preservar a paz entre as nações. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2002. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

Sem autor. Que países são atualmente membros das Nações Unidas? Nações Unidas, Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2021.

 

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