Recebe o nome de programa nuclear brasileiro o projeto estatal de obtenção de energia elétrica a partir de usinas cujo combustível que as sustentam é a energia nuclear, obtida a partir da fissão do átomo de urânio ou plutônio. Desde a sua implementação, o projeto esteve envolto em polêmica, tanto pelo fato do combustível atômico ser potencialmente danoso à natureza e ao homem por sua alta radioatividade, mas também pelos atrasos de cronograma, paralisação e certo mistério por parte das autoridades quanto a diversos aspectos dos projetos.
Os principais dispositivos da legislação brasileira ou pertinente a esta acerca do tema são:
- a previsão na Constituição atual que proíbe a difusão de tecnologia para fins que não-pacíficos;
- o acordo que firmado com a Argentina em 1991, responsável pela criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
- o Tratado de Tlatelolco, do qual o Brasil é adepto desde 1994, e que cria uma zona livre de armas nucleares na América Latina e no Caribe.
- o Tratado de Não-Proliferação, do qual o Brasil é adepto desde 1998.
Até aqui, o Brasil tem cumprido os principais tratados internacionais relacionados ao tema da energia nuclear. Em 2004, no entanto, o país se viu envolvido em uma polêmica com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que solicitou maior acesso à tecnologia de enriquecimento de urânio desenvolvida no complexo de Resende, no Rio de Janeiro.
Iniciado nos anos 50, o programa nuclear brasileiro realmente "decolaria" a partir dos anos 70, década em que o Brasil começou a construir e operar as usinas de Angra 1 e Angra 2, no litoral da cidade de mesmo nome, no estado do Rio de Janeiro. O complexo está sob a responsabilidade da estatal Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) e é responsável por menos de 2% da energia consumida em todo o Brasil. A insistência na condução do programa é devida em boa parte ao fato de que o Brasil tem a sexta maior reserva geológica de urânio do mundo.
Além disso, o Brasil conseguiu dominar o ciclo de processamento do combustível, através do enriquecimento de urânio no complexo de Resende.
Apesar dos avanços conquistados, o programa brasileiro sempre padeceu de atrasos e interrupções. A usina de Angra 2, por exemplo, parte de um acordo com a Alemanha ocidental em 1976, teve sua construção gradualmente paralisada a partir de 1983, e o projeto seria retomado só em 1991, tornando-se operacional somente em 2000.
Bibliografia: Entenda o programa nuclear brasileiro. Disponível em: