No dia a dia os termos Estado e Governo são muitas vezes usados como expressões semelhantes, mas existem diferenças entre eles. O Estado refere-se a algo mais abrangente e o Governo seria parte daquele.
Primeiramente, há de ressaltar que a palavra Estado neste caso de estudo, deverá sim, ser usada com letra maiúscula para diferir do estado (com letra minúscula), que significa entes federativos, no qual o país é dividido, como bem notado, se refere a estado como Goiás, Minas Gerais, São Paulo, e assim por diante.
O Estado é considerado um território com poder soberano desempenhado de forma autoritária, dividido em três poderes independentes e harmônicos como ordenado na Constituição Federal Brasileira de 1988 em seu artigo 2º.
Tem como finalidade a autonomia dos poderes para que se evite o controle centralizado do poder em um único órgão, para que possam agir separadamente, ou seja, sem interferências entre eles.
Os poderes do Estado se dividem em três:
Além dos poderes, o Estado também possui funções para o bom desenvolvimento da sociedade, são elas:
O Estado constitui os seguintes elementos que devem ser definidos para melhor entendimento do tema abordado:
- Soberania: significa dizer que o Estado é soberano, possui poder supremo de decisão e representação nacional e internacional. Politicamente autônomo.
- Povo: indivíduos que possuem a mesma origem, cultura, costumes e tradições.
- Território: seria o espaço geográfico da jurisdição do Estado.
Já o Governo é um dos componentes, uma instituição do Estado. Seria a repartição decisória, escolhido pelo povo, em votação direta ou indireta, no qual os governantes administram politicamente o Estado.
O Governo pode existir de três formas:
Em suma, percebe-se que o Estado é permanente, não se muda com o tempo, é duradouro. De maneira oposta, o Governo, é momentâneo, passageiro, pois dura apenas um mandato de quatro anos (podendo uma única vez a reeleição consecutiva), no qual o governante foi eleito pelo processo de votação nas urnas entre os eleitores.
Por isso a importância do estudo para contribuir com o entendimento de diferenciação entre eles, enquanto o Estado é o ente de representatividade de sujeito de obrigações e direitos quanto à sociedade, o Governo seria um instrumento daquele para melhor funcionamento, responsáveis pela gestão pública.
Referências:
ATHAYDE, Eduardo. Unidade: Conceitos básicos: Estado, Governo, Poder, Administração Pública e Política Pública. Campus Virtual, Cruzeiro do Sul. Disponível em: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: RABELO, Livia Nascimento. ESTADO? GOVERNO? Há diferença? Brain Support . Disponível: SCHIEE. Paulo Ricardo. Presidencialismo. Enciclopédia Jurídica da PUCSP. Disponível em: QUEIROZ, Antônio Augusto de. Política, Estado e Governo: o que é e para que serve o Estado? Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Disponível em: Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/direito/diferencas-entre-estado-e-governo/