Ética médica é um código que compõe um conjunto de normas e preceitos fundamentais de direitos e deveres dos médicos, com base moral e científica. Este código deve ser seguido e aplicado por todos os profissionais da área da saúde, garantindo os direitos humanos, respeito à vida, sigilo profissional, segurança nos procedimentos e cuidados prestados de forma equânime. Estas regras não toleram distinção de etnia, condição socioeconômica entre outros aspectos. A ética médica pauta e define diversas questões na saúde pública, como o aborto, a eutanásia, a manipulação genética, a doação de órgãos e, acima de tudo, o poder de escolha do paciente.
Com caráter de lei, o Código estabelece a segurança dos profissionais e pacientes cumprindo regras no cuidado da saúde com os cidadãos. Sob três pilares, a ética na medicina pode ser pontuada como: a relação entre médico e paciente, dos médicos entre si e a relação entre o médico e sociedade. As normas de ética na área da saúde estão sempre em constantes atualizações no intuito de acompanhar a evolução moral da sociedade e seu desenvolvimento científico.
História da ética na medicina
Os primeiros registros de códigos de conduta datam aproximadamente no segundo milênio antes da Era Cristã, como o código de Hamurabi, um monólito grafado e encontrado no templo de Ebabbara, em Sippar, na antiga Mesopotâmia. Considerado o pai da medicina no ocidente, Hipócrates (430 a.C.) escreveu o famoso “Juramento de Hipócrates”, um código de ética com base na honestidade, caridade e ciência.
Em 1803 o médico e filósofo inglês Thomas Percival organizou o Código de Ética médica. Médicos e farmacêuticos se reuniram para criar e padronizar novas diretrizes para o tratamento dos internados em meio a um surto de febre tifóide no Reino Unido. Posteriormente, em 1847, os EUA adotaram o código de Percival.
Experiências com seres humanos
Um episódio grotesco deste tipo ocorreu quando Shirō Ishii, tenente-general da famigerada Unidade 731, do Exército Imperial Japonês, realizou experiências com prisioneiros chineses e cometeu crimes de guerra na Segunda Guerra Sino-Japonesa. Da mesma forma, na Segunda Guerra Mundial os nazistas também realizaram experimentos com pessoas.
Estes e outros processos culminaram na criação de códigos de comportamento nacionais e internacionais. Um deles é a Declaração de Genebra (1948), promovida pela Associação Médica Mundial (AMM), reformulando o juramento de Hipócrates e salientando as consequências às transgressões éticas ocorridas durante a Segunda GM. Com base na declaração, foi gerido o Código Internacional de Ética Médica.
A ética médica no Brasil
O Brasil teve oito códigos de conduta médica, tendo seus princípios norteadores do comportamento profissional assessorados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). O primeiro órgão data de 1929, publicado pelo Boletim do Sindicato Médico Brasileiro, uma tradução do código aprovado no VI Congresso Médico Latino-Americano.
O nono Código de Ética Médica (CEM) no país foi atualizado 1º de novembro de 2018, acordado na Resolução CFM Nº 2.217/2018 no Diário Oficial da União (DOU) e vigente a partir de março de 2019. O intento desta resolução é a modernização do texto anterior, de 2009, incorporando artigos que contemplem mudanças decorrentes de avanços científicos e tecnológicos, assim como novos contextos na relação em sociedade. Como, por exemplo, a regulamentação de serviços médicos à distância e o uso de mídias sociais através de regras específicas.
Fontes:
https://ambr.org.br/novo-codigo-de-etica-medica/
https://telemedicinamorsch.com.br/blog/etica-na-medicina
http://acervo.avozdaserra.com.br/noticias/codigos-de-etica-medica-sua-historia
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