Programa de governo é um dispositivo que atua na organização de ações no segmento público. No Brasil, é um instrumento que se refere à gestão pública, organizando o desenvolvimento de normas, financiamentos, incentivos fiscais, atividades e projetos. O intuito dos programas de governo é solucionar problemas no que tange ao atendimento de uma demanda social. Sua eficácia é medida através de metas, indicadores e custos previamente estabelecidos por meio da Lei do Orçamento Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a Lei Nº 11.653 (CF/88), programa de governo é definido como uma ferramenta utilizada para a organização das medidas a partir de um plano de ações com o objetivo de concretizar metas pré-estabelecidas. Assim, o Plano Plurianual resulta do gerenciamento destes programas, apresentando-se como uma forma de tornar viável o compromisso entre Estado e sociedade por uma ação com notável foco em resultados efetivos.
Entre as atividades de um programa social destacam-se a articulação de um plano coerente de medidas tanto orçamentárias como não-orçamentárias e ações no sentido do enfrentamento das demandas da sociedade, resultando na superação dos problemas e, além disso, na identificação de suas causas, evitando novas ocorrências e tornando a máquina estatal apta para o aproveitamento de oportunidades.
Alguns programas de governo do Brasil são: Bolsa Família, FGTS Emergencial, Tarifa Social de Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Carteira do Idoso, Benefício Emergencial, Programa Brasil Carinhoso e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Os programas sociais são divididos em quatro tipos, conforme a Lei Nº 11.653:
Programas de Gestão de Políticas Públicas
Esta categoria de programa de governo tem foco em ações da gestão referentes às esferas governamentais. Fora isso, promove atividades relacionadas ao planejamento, divulgação, avaliação, supervisão, coordenação, controle interno e pasta orçamentária referente às políticas públicas.
Além disso, apresentam denominação específica conforme o objetivo institucional referente a cada instrumento. Representam somente um programa por órgão como, por exemplo, “Gestão de Política na Educação”. Seus atributos fundamentais são denominação, metas, unidades de orçamento, responsáveis pelo programa e órgãos.
Programas Finalísticos
Os programas deste tipo remontam a serviços e bens com direção ao campo social. Entre outros aspectos, apresentam basicamente os mesmos atributos dos Programas de Gestão de Políticas Públicas, com adição de fórmulas de cálculo indicativo, público-alvo, objetivos e denominação. A partir de um indicador, são medidos os impactos sobre o público-alvo, além da quantificação sobre a situação que o programa tem o objetivo de alterar.
Programas de Serviços ao Estado
Nesta categoria, os programas são resultado de serviços e bens direcionados ao Estado a partir de instituições com esta finalidade. Os atributos básicos neste caso são as unidades responsáveis pelo programa, unidades orçamentárias, órgãos, indicadores, objetivos e denominação.
Programas de Apoio Administrativo
Não são apropriadas a estes programas as despesas puramente administrativa, embora contribuam para o conseguimento dos desígnios dos programas finalísticos e de gestão de políticas públicas.
Programas de governo mundialmente reconhecidos
New Deal (EUA)
O New Deal consistiu em uma cadeia de programas praticados pelo Estado nos EUA de 1933 até 1937. Foi idealizado durante o mandato do presidente Franklin Roosevelt e o seu intuito foi, a partir da interferência do Estado no plano econômico, a recuperação e reforma do país, auxiliando pela via da criação de empregos e auxílios governamentais os cidadãos afetados pela Grande Depressão gerada pela Crise de 1929. Foi um dos primeiros planos com esta visão no Ocidente e influenciou diversos países na retomada do setor econômico.
Planos Quinquenais (URSS)
Sob o mandato de Joseph Stálin, os planos quinquenais representavam um dispositivo para planejar a economia da União Soviética. Seu principal objetivo era o estabelecimento das prioridades de produção no campo industrial e agrário da nação dentro de cinco anos. Com isso, a URSS tornou-se autossuficiente a partir das metas determinadas por cada área econômica, além de manter praticamente toda a população empregada. Os planos quinquenais orientavam o que seria ou não produzido ou investido e gerou aumento exponencial do PIB e consequente melhora da qualidade material referente à população.
Fontes:
BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998.
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica
http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/programas-de-governo
https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/programas-governamentais/45106
http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2801:catid=28&Itemid=23
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/politica/programa-de-governo/