Rede de Proteção Social é a união de diversos programas sociais no intuito de prestar assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade ou pobreza extrema no Brasil. A criação da Rede de Proteção Social ocorreu em 1995. Seu intuito era a definição de parâmetros que levavam em consideração a constituição familiar e a renda dos cidadãos.
Assim, configurou-se como um dispositivo que visou combater a pobreza e diminuir as desigualdades sociais a partir da redistribuição de renda. Com isso, esta política pública tinha por objetivo agir na melhoria progressiva de cada geração que fosse beneficiada, gerando benesses posteriores nas condições sociais de seus descendentes. Esta medida foi desativada no início do século XXI, substituída por planos de governo voltados à segurança alimentar mais incisivos.
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Os críticos deste tipo de política social indicam que se trata de uma medida assistencialista. Assim, não age profundamente onde estão as bases dos problemas sociais, além de serem ações paliativas que escondem a falta de investimentos em setores básicos como educação, saúde, emprego, segurança pública e alimentar. Em compensação, existem benefícios em relação à Rede de Proteção Social como: proteção de crianças e adolescentes em relação a maus tratos, auxílio pontuais no sentido de diminuir a fome, a violência e a falta de moradia.
Apesar de aplicada no Brasil, a Rede de Proteção Social possui organização governamental em outros países com alta densidade de população em nível de miséria e vulnerabilidade. Nações como México, Paquistão, Quênia, Etiópia e África do Sul apresentam programas neste sentido.
O direcionamento das ações sociais deste tipo de programa são condicionadas de maneira a beneficiar cidadãos com requisitos pré-estabelecidos. Um exemplo destas qualidades é a de manter os filhos em ambiente escolar. Com isso, cria-se uma política de desenvolvimento familiar agregado a partir da fiscalização pontual de assistentes sociais.
História da Rede de Proteção Social
A partir do momento em que a desigualdade social brasileira demonstrou alto índice de crescimento a partir da década de 1980, políticas voltadas ao combate pontual da pobreza foram delineadas por diversos programas políticos. Na segunda metade daquela década, o Brasil apresentou seu maior índice de desindustrialização desde os anos 30, o que gerou uma baixa na empregabilidade, no nível dos empregos gerados no país e na distribuição de renda. Assim, o governo passou a atuar no sentido desta demanda de crescimento da pobreza a partir de ações como a distribuição de cestas básicas, itens de vestuário, entre outros amparos.
Porém, mesmo com essas políticas de auxílio pontuais sendo necessárias, ainda assim ocorreram desvios a partir de prefeituras e subprefeituras. Assim, parte destes benefícios passaram a ser superfaturados ou então concentrados em um lugar determinado a partir de atos de corrupção.
No início da década de 1990, com o objetivo de manter garantidos alguns destes benefícios, assim como facilitar a sua viabilidade, uma corrente de sociólogos preconizada por Herbert José de Sousa foi fundamental para solidificar políticas em torno de benefícios diretos. Assim, em 1995 o conjunto de programas sociais já aplicados para auxiliar os desfavorecidos foi transformado na política de Rede de Proteção Social. Foi durante aquele período que o território brasileiro começou a ser povoado por Organizações Não Governamentais (ONGs) de todos os tipos. Estas instituições agiam não somente na salvaguarda social, mas também influenciavam diretamente os rumos políticos do país.
O plano inicial deste conjunto de ações beneficentes foi o Renda Mínima, dispositivo social de transmissão de renda que garante o aprimoramento das condições de vida das famílias a partir da concessão de ajuda econômica. Existe também o Programa Renda Cidadã, programa que da mesma forma atua na redistribuição de renda do Estado de São Paulo e apresenta metas como o atendimento de famílias pobres, melhoria da situação de menores de idade em situação de vulnerabilidade, entre outros aspectos.
Fontes:
https://www.congressoservicosocialuel.com.br/anais/2017/assets/130665.pdf
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1429
http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/sem_pedagogica/fev_2014/NRE/redes_protecao_social.pdf
http://www.senado.gov.br/comissoes/cas/es/ES_ProgTransf.pdf
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/sociologia/rede-de-protecao-social/