Unipartidarismo consiste na atuação de apenas um partido no governo de um país. Desta forma, um sistema unipartidário apresenta o partido único. Além disso, torna impossível a existência de outros partidos. Em alguns casos, o unipartidarismo tolera a presença de outros partidos políticos, mas não permite legalmente que eles possam vir a representar uma concorrência, tornando-os partidos somente representativos.
A presença de partidos únicos ocorreu em diversos países ao longo da História. Geralmente, governos unipartidários surgem como forma de aplacar crises políticas nas quais a diversidade de partidos acaba por não atender as necessidades básicas de uma nação. De outro modo, o sistema de um partido só pode chegar ao poder através de golpes ou autogolpes, visando defender os interesses de um grupo específico.
Exemplos de países que adotaram unipartidarismo
O unipartidarismo foi um sistema de governo utilizado notavelmente a partir do século XX por diversos países do bloco oriental. O maior exemplo foi a União Soviética que, apesar de permitir candidaturas, apresentou somente alternância de líderes do Partido Comunista no poder. Isso ocorreu a partir da Revolução de Outubro e, ao longo dos anos, a nação transformou-se de um país atrasado e agrário para uma potência mundial. Dentro deste contexto, o unipartidarismo servia também como uma forma de facilitar a realização de políticas de longo prazo, visto que estas não seriam derrubadas com a alteração de lideranças. Um exemplo deste tipo de política legitimada pelo partido único foram os Planos Quinquenais, nos quais eram estabelecidos os setores prioritários da produção agrícola e industrial para períodos de cinco anos e resultaram em um crescimento exponencial do PIB (Produto Interno Bruto).
Críticos ao unipartidarismo indicam que este sistema pode ser praticado de maneira autoritária e não tolerar opiniões divergentes. Exemplos relacionados ao unipartidarismo que ocorreram na História desta forma extrema podem ser observados em alguns momentos. A Alemanha Nazista realizou o holocausto judeu como forma de política governamental. Adolf Hitler, à época, não permitia opiniões divergentes e tinha a propaganda realizada por Joseph Goebbels como forma de manipular as massas em seu favor. Desta forma, legalizado dentro do contexto das Leis de Nuremberg, veio a cometer o maior genocídio sistemático e continuado da humanidade, sem que nenhuma força interna fosse capaz de detê-lo. Assim, percebe-se que a execução de um sistema unipartidário deve manter-se crítica aos políticos que chegam ao poder.
Conceitualmente, o unipartidarismo não se apresenta como um sistema político democrático, visto que a partir dele o eleitor possui somente uma opção de representação. A maior parte dos sistemas ditatoriais impôs-se a partir de sistemas unipartidários, embora isso não seja uma regra. Há outras maneiras de instalar uma ditadura por meios de instituições que impõe sua autoridade sem a necessidade de partidos ou coligações. Isso pode ser realizado a partir da economia, entre outras formas.
A discussão entre o sistema de governo ideal remete às primeiras ideias de filósofos sobre o Estado, os civis e os sistemas de governo. O pacto social proposto por Hobbes indicava que o Estado deveria suprir as necessidades do povo e, caso isso não ocorresse, os cidadãos teriam o dever de protestar. Porém, esta premissa apresentou-se de maneira difusa tanto em democracias como partidos únicos ao longo do século XX.
Assim, ocorreu uma guerra de narrativas que sempre tentam associar as formas de governo aos principais problemas enfrentados pelas nações. Quando a fome ou o desemprego ocorre em nações com sistema unipartidário, coloca-se a culpa na forma de governo, pois assim os regimes democráticos passam a ser legitimados como ideais. Da mesma maneira, na ocorrência de problemas como crises econômicas e desigualdade social em democracias, o problema também passa a ser direcionado para o sistema de governança. Este processo passa a se transformar em uma ação que aponta os sistemas políticos como falhos, muitas vezes deixando de indicar os seus dirigentes como os principais causadores da instabilidade.
Leia também:
- Totalitarismo
- Pluripartidarismo
Fontes:
http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3069.pdf
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-62762008000200007
https://observador.pt/opiniao/quem-inventou-a-ditadura-do-partido-a/
Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/politica/unipartidarismo/